19th Ave New York, NY 95822, USA

Tire suas
Dúvidas

1. QUAL O PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA PROMOÇÃO?
O período para a participação da promoção é de 26/11/2019 a 31/10/2020 ou término dos números. É importante lembrar que todas as notas/cupons fiscais utilizadas para cadastro de produtos devem ser guardadas.

2. QUEM PODE PARTICIPAR DA PROMOÇÃO?
Esta promoção é direcionada aos consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, desde que efetuem compras em uma das lojas da Rede de Lojas do Mercadão dos Óculos ou no E- commerce do Mercadão dos Óculos, e seja cadastrada no CPF válido, residentes e domiciliadas em território nacional.

3. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR DA PROMOÇÃO?
Não poderão participar desta promoção pessoas jurídicas, diretores e funcionários da AMDO – Associação de Franqueados e Franqueadora do Mercadão dos Óculos, diretores e funcionários das lojas franqueadas do Mercadão dos Óculos, pessoas físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos requisitos do presente instrumento, e demais empresas envolvidas diretamente na referida promoção.

4. QUAIS ESTABELECIMENTOS PARTICIPAM DESTA PROMOÇÃO?
Todas as lojas da Rede de Lojas do Mercadão dos Óculos ou no E-commerce do Mercadão dos Óculos que vendam os produtos participantes e emitam nota/cupom fiscal eletrônica ao consumidor final. Lembre-se sempre de solicitar e guardar a nota/cupom fiscal, pois ela será necessária para o cadastro de produtos na promoção e para o recebimento do prêmio em caso de contemplação.

COMO PARTICIPAR

1. COMO FAÇO PARA PARTICIPAR?
Todo o cliente que efetuar compra de 1 (um) produto da linha LS&YOU EYEWEAR, terá direito a 1 (um) número da sorte no período de 26/11/2019 a 25/10/2020, nas lojas da Rede de Lojas do Mercadão dos Óculos. O participante terá direito a concorrer às premiações dos sorteios das séries de cada período. Para participar dos sorteios, o participante que tiver realizado a compra nas condições acima, poderá se cadastrar diretamente no hotsite www.luanevoce.com.br, informando seu nome completo, número do CPF, telefone (com DDD), e-mail e criar uma senha para acesso ao site para verificação do “número da sorte”.

2. COMO SABEREI SE MEU CADASTRO FOI CONCLUÍDO COM SUCESSO?
Após a finalização da nota/cupom fiscal cadastrada, o participante receberá imediatamente a confirmação de sua participação e poderá consultar os números da sorte gerados em seu menu, na área restrita do site, efetuando o acesso com login e senha.

3. EXISTE UM LIMITE DE CUPONS PARA CADASTRAMENTO?
O cliente poderá cadastrar quantos cupons desejar, desde que efetue compra do produto da linha LS&YOU EYEWEAR.

4. COMO FAÇO PARA SABER COM QUANTOS E QUAIS NÚMEROS DA SORTE EU ESTOU CONCORRENDO NESTA PROMOÇÃO?
Os participantes deverão cadastrar uma senha para acesso ao site da promoção, no qual poderá verificar o (s) número (s) da sorte com o (s) qual (is) estará concorrendo, dentro de cada período. O (s) número (s) da sorte será (ão) gerado (s) e ficará (ão) disponível (is) para consulta em até 5 (cinco) dias uteis, após a data do último sorteio. 

5. QUANDO ACONTECEM OS SORTEIOS E A PUBLICAÇÃO DOS CONTEMPLADOS NO SITE?
Haverá 11 (onze) sorteios para determinar os ganhadores de cada período, sendo que será contemplado um participante para cada período, conforme tabela de participação abaixo:

SOBRE A PREMIAÇÃO

1. QUAIS OS PRÊMIOS DA PROMOÇÃO?
Nesta promoção serão distribuídos 22 (vinte e dois) pacotes de viagens com direito a um acompanhante, sendo 02 (dois) participantes por período, para assistir um show do LUAN SANTANA, incluindo hospedagem em hotel categoria 3 estrelas, com café da manhã, almoço e jantar incluídos, passagem aérea ou rodoviária, de acordo com o local do show, acesso ao camarim do cantor, roupas, sapatos, serviços de cabelereiro, unha, maquiagem, (este serviço não é estendido ao acompanhante). Caso o show determinado para o contemplado seja cancelado, o mesmo deverá ser transferido para o seguinte, totalizando por ganhador o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

2. COMO SABEREI SE FUI OU NÃO CONTEMPLADO?
Os nomes dos ganhadores serão divulgados pelo hotsite da promoção www.luanevoce.com.br, em até 15 (quinze) dias úteis após o sorteio.

3. NO CASO DE CONTEMPLAÇÃO, COMO RECEBEREI MEU PRÊMIO?
Os prêmios desta promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio nos endereços cadastrados na promoção. Os prêmios oferecidos nesta promoção não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos, nem repassados a terceiros.

DÚVIDAS GERAIS

1. POSSO ALTERAR MEUS DADOS PESSOAIS DEPOIS DE TER EFETUADO O CADASTRO DE PREMIAÇÃO?
Após a conclusão do cadastro de participação no site da promoção, você NÃO poderá alterar os seguintes dados: CPF, e-mail e data de nascimento. Os demais dados preenchidos poderão ser alterados.

2. COMPREI PRODUTOS IGUAIS, POSSO CADASTRÁ-LOS?
Sim, desde que você cadastre os dados da(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) que comprove(m) a(s) compra(s).

3. POSSO CADASTRAR A MESMA NOTA/CUPOM FISCAL MAIS DE UMA VEZ?
Não. De acordo com o regulamento, cada nota/cupom fiscal só poderá ser cadastrada uma única vez, tendo o consumidor que comprovar a compra de cada produto cadastrado no caso de contemplação.

4. DEVO GUARDAR MINHAS NOTAS/CUPONS FISCAIS?
Sim. De acordo com o regulamento, a empresa promotora desta promoção poderá exigir todas as notas/cupons fiscais que comprovem as datas e os produtos comprados.

5. SE EU PERDER A(S) NOTA(S)/CUPOM(NS) FISCAL(IS) DO(S) PRODUTO(S) QUE CADASTREI NA PROMOÇÃO, TENHO DIREITO DE RECEBER A PREMIAÇÃO SE FOR SORTEADO?
Para receber a premiação, a promotora pode exigir a apresentação da(s) nota(s)/cupom(ns) fiscal(is) que comprove(m) a compra de todos os produtos cadastrados na promoção.

6. ESQUECI MINHA SENHA, COMO FAÇO PARA CADASTRAR NOTA(S)/CUPOM(NS) FISCAIS?
Clique em “Esqueci Minha Senha”, na área login do site da promoção, para receber a senha no e-mail cadastrado.

7. NÃO CONSIGO ME CADASTRAR, O QUE PODE ESTAR ACONTECENDO?
O site da promoção está otimizado para utilização eam navegadores modernos. Se estiver com problemas no preenchimento de seu cadastro pessoal ou no cadastro de produtos, sugerimos que utilize um desses navegadores ou atualize a versão que está instalada em seu computador, notebook, celular ou tablet. Computadores e notebooks: Recomendamos utilizar os navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox, pois têm uma forma de atualização automática. Mas, se for utilizar o Safari ou o Explorer, sempre se certifique de usar a versão mais atual. Para o Explorer, você deve utilizar a partir da versão 9. Tablets e celulares – para Android e IOS: recomendamos utilizar os navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox, pois têm uma forma de atualização automática. Mas, se for utilizar o Safari ou o Explorer, sempre se certifique de usar a versão mais atual. Para o Explorer, você deve utilizar a partir da versão 9.

PROMOÇÃO
LUAN&VOCÊ

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

LUAN E VOCÊ

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP No 01.005887/2019

1 – COMO PARTICIPAR
1.1 – Esta é uma promoção realizada pela Associação de Franqueados e Franqueadora do Mercadão dos Óculos – AMDO, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 27.281.086/0001-24, doravante denominada apenas como empresa “Promotora”, sendo exclusiva para consumidores que efetuarem compras na Rede de Óculos do Mercadão dos Óculos, ou no Ecommerce do Mercadão dos Óculos, válida para o período de participação compreendido entre os dias 26/11/2019 a 31/10/2020, ou término dos números.

1.1.1 – Caso as séries de “números da sorte” destinadas aos sorteios da presente promoção se esgotem antes do término da promoção, dentro de cada período, a participação será considerada encerrada para o período promocional.

1.1.2 – Esta promoção é direcionada aos consumidores, pessoas físicas, de qualquer idade, desde que efetuem compras em uma das lojas da Rede de Lojas do Mercadão dos Óculos, ou no Ecommerce do Mercadão dos Óculos, e seja cadastrada no CPF válido, residentes e domiciliadas em território nacional.

1.1.3 – Não poderão participar desta promoção pessoas jurídicas, diretores e funcionários da AMDO – Associação de Franqueados e Franqueadora do Mercadão dos Óculos, diretores e funcionários das lojas franqueadas do Mercadão dos Óculos, pessoas físicas que não atenderem ao disposto no subitem acima, bem como aos requisitos do presente instrumento, e demais empresas envolvidas diretamente na referida promoção.

2 – Todo o cliente que efetuar compra de 1 (um) produto da linha LS&YOU EYEWEAR, terá direito a 1 (um) número da sorte no período de 26/11/2019 a 25/10/2020, nas lojas da Rede do Mercadão dos Óculos, o participante terá direito a concorrer às premiações dos sorteios das Séries de cada período, conforme mencionado no item abaixo.

2.1 – Para participar dos sorteios, o participante que tiver realizado a compra nas condições acima, poderá realizar o seu cadastro diretamente no hotsite www.luanevoce.com.br, preenchendo o cadastro eletrônico informando seu nome completo, número do CPF, telefone (com DDD), e-mail e criar uma senha para acesso ao site para verificação do “numero da sorte”.

2.2 – Todas as compras da linha LS&YOU EYEWEAR será gerado o número da sorte para cada produto, obedecendo o período de participação, devendo o comprador exigir e cadastrar o cupom fiscal no site a promoção, efetuando registro do CNPJ da loja, número do cupom fiscal, data da compra, quantidade de produtos e valor, devendo conter no cupom fiscal um produto da linha LS&YOU EYEWEAR, para gerar o número da sorte (exigindo o cupom fiscal de compra), o cliente poderá cadastrar quantos cupons desejarem, desde que efetuem compra do produto da linha LS&YOU EYEWEAR. O fato do registro do cupom é pré-requisito para participação, mas não garante a concessão do beneficio, “numero da sorte” ao consumidor, uma vez que o processamento e distribuição dos benefícios, “número da sorte”, é realizada de forma sequencial, por uma fila de processamentos, ou seja, efetuado o registro do cupom fiscal, ela será colocada na ultima posição da fila de processamento. Pode ocorrer que no momento em que o sistema for processar determinado registro de cupom fiscal, as séries e números da sorte estarem esgotados, sendo dessa forma impossível conceder o beneficio. Nesse caso, em função do esgotamento da série e números da sorte, dentro de cada período, a mesma será encerrada antecipadamente no período. È obrigatório a apresentação do cupom fiscal cadastrado, no caso do participante ser contemplado.

2.3 – Ficam os participantes cientes, desde já, de que não poderão utilizar de meios escusos e/ou de mecanismos que criem condições de cadastramento irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participações previstas neste regulamento. Essas situações, quando identificadas, serão consideradas, a qualquer momento, como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação com imediato cancelamento da inscrição do participante ou, ainda, a desclassificação do participante, mesmo após a sua premiação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis e/ou ação de regresso a ser (em) promovida(s) pela promotora em face do infrator.

3 – É dever de todos os participantes, manter seus dados cadastrais atualizados, uma vez que serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores desta promoção e consequente entrega dos seus prêmios.

4 – A promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes, sendo sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas.

5 – Os participantes deverão realizar um único cadastro, o controle será feito por meio do CPF informado.

6 – Os participantes deverão cadastrar uma senha para acesso ao site da promoção, no qual poderá verificar o (s) número (s) da sorte com o (s) qual (is) estará concorrendo, dentro de cada período.

7 – O (s) número (s) da sorte será (ão) gerado (s) e ficará (ão) disponível (is) para consulta em até 5 (cinco) dias uteis, após a data do último sorteio.

8 – Na presente promoção serão geradas 11 (onze) séries ÙNICA, sendo uma ?serie para cada período, composta por 100.000 (cem mil) números, numeradas de 00.000 a 99.999 que serão distribuídas, aleatoriamente e concomitantemente, durante o período de participação de cada série ÚNICA da promoção.

9 – O número da sorte será composto por 07 (sete) dígitos, sendo 02 (dígitos) correspondentes ao período e 5 (cinco) correspondentes ao número de ordem sorteável, que será confrontado com o resultado da extração da Loteria Federal, de acordo com regras previstas no regulamento.

9.1 – Exemplo de número de sorte para concorrer aos prêmios:

9.2 – Os números da sorte serão distribuídos entre os participantes de acordo com a ordem de registro da compra/cadastramento no sistema de suas participações, de forma concomitante, equitativa e aleatória.

9.3 – Caso as séries de cada período disponibilizadas sejam integralmente distribuídas antes do término da promoção, no período de participação será considerado encerrado antecipadamente e, neste caso, os consumidores e participantes serão informados pelo site www.luanevoce.com.br.

10 – DA PREMIAÇÃO: Nesta promoção serão distribuídos 22 (vinte e dois) Pacotes de viagens com direito a um acompanhante, sendo 02 (dois) participantes por período, para assistir um Show do LUAN SANTANA, incluindo hospedagem em hotel categoria 3 estrela, com café da manhã, almoço e jantar, passagem aérea ou rodoviária, de acordo com o local do Show, inclui acesso ao Camarim do Cantor, roupas, sapatos, serviços de cabelereiro, unha, maquiagem, (este serviço não é estendido ao acompanhante). Caso o show determinado para o contemplado seja cancelado, o mesmo deverá ser transferido para o Show seguinte do LUAN SANTANA. No valor total de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

11 – DO SORTEIO: Haverá 11 (onze) sorteios para determinar os ganhadores de cada período, sendo que será contemplado um participante para cada período, conforme tabela de participação abaixo:

12 – SÉRIE ÚNICA: Serão utilizados os algarismos 01 a 11, para identificação do período de participação.

12.1 – Apuração do Número Sorteado: para apurar o número de ordem base que permitirá identificar o ganhador no sorteio de cada período, serão utilizados os algarismos das unidades simples do 1o ao 5o Prêmio do resultado da Loteria Federal das datas de sorteios, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo abaixo:
Exemplo de extração da Loteria Federal do Brasil

13 – Sorteios: Nos dias 07/12/2019, 11/01/2020 15/02/2020, 14/03/2020, 18/04/2020, 16/05/2020, 20/06/2020, 22/07/2020, 26/08/2020, 30/09/2020 e 31/10/2020, serão sorteados dentro da série ÚNICA correspondentes a cada período, os contemplados que receberão os seguintes prêmios em cada data:

13.1 – O valor total de prêmios a serem distribuídos será de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais).

13.2 – Na eventualidade do número da sorte contemplado não corresponder a um dos números da sorte distribuídos, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, o prêmio caberá ao portador do número da sorte distribuído que for imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente inferior, até que se identifique o ganhador efetivo, dentro da série correspondente ao período.

13.3 – Caso a extração da Loteria Federal, por qualquer motivo, não venha a ocorrer na data prevista, para efeito de apuração do resultado desta promoção, será considerada a data da extração da Loteria Federal subsequente.

13.4 – Os titulares dos números da sorte encontrados nos termos acima previstos serão apurados no prazo de até 7 (sete) dias úteis contados da data do sorteio, serão localizados por meio dos dados constantes no cadastro e comunicados sobre a sua contemplação no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados da data de sua identificação, por meio de telefonema e/ou e-mail e/ou telegrama com aviso de recebimento (“AR”).

13.5 – Os nomes dos ganhadores serão divulgados pelo site da promoção hotsite www.luanevoce.com.br, em até 15 (quinze) dias úteis após o sorteio.

14. DA DESCLASSIFICAÇÃO: Em caso de fraude comprovada ou infração ao regulamento, o participante será excluído automaticamente desta promoção e seu número da sorte será considerado como “não distribuído” para fim de participação no sorteio e/ou para fim de recebimento do prêmio.

14.1 – O participante contemplado deverá apresentar obrigatoriamente o cupom fiscal original de compra cadastrado, que corresponde ao número da sorte gerado, caso não se verifique a veracidade, correção ou presença das informações exigidas para participação regular, o contemplado perderá o direito de participação no sorteio, sendo o número da sorte correspondente considerado como “não distribuído” e o prêmio correspondente atribuído a outro participante, seguindo-se os critérios estabelecidos no regulamento.

14.2 – Serão desclassificadas as pessoas impedidas os participantes que não se enquadrem nos termos do regulamento, e participações efetuadas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita, incluindo a obtenção irregular de números da sorte; ou ainda, aqueles que se utilizarem de mecanismos que criem condições irregulares e/ou desleais de participação ou que atentem contra os objetivos e condições de participação desta promoção, podendo ser exigida a apresentação do comprovante de pagamento, dentre outros documentos, nos termos do parágrafo único do art. 46 da Portaria MF no 41/08.

14.3 – Em quaisquer das situações acima, verificadas antes ou no momento do sorteio (que compreende a apuração dos ganhadores), o participante perderá o direito de concorrer ao sorteio ou ao prêmio, sendo o seu número da sorte considerado como não distribuído e um novo ganhador será encontrado de acordo com a regra de aproximação.

14.4 – Em quaisquer dos casos de desclassificação verificados após a realização do sorteio e tendo havido a divulgação dos nomes dos contemplados, o valor do prêmio será recolhido ao Tesouro Nacional como renda da União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, contados do término da promoção.

15 – LOCAL DE EXIBIÇÃO, COMPROVAÇÃO E PROPRIEDADE DO PRÊMIO: A comprovação da propriedade dos prêmios será feita em até 08 (oito) dias antes da data do sorteio por meio de notas fiscais, conforme determina o artigo 15, § 1o, do Decreto 70.951/72, na sede da promotora. Os documentos ficarão disponíveis no endereço da promotora para eventual fiscalização e, posteriormente, serão enviados para SECAP/ME, no momento da prestação de contas.

16 – LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS PRÊMIOS: Os prêmios desta promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias da data do sorteio nos endereços cadastrados na promoção;

16.1 – Quanto à entrega dos prêmios, os ganhadores deverão assinar um Termo de Quitação e Entrega de Prêmio e entregar/enviar uma cópia dos seus documentos (RG e CPF) à promotora em até 3 (três) dias corridos contados da solicitação. Os Cartões Viagem serão entregues mediante carta compromisso.

16.2 – Os prêmios oferecidos nesta promoção não poderão ser trocados por dinheiro ou por quaisquer outros produtos, nem repassados a terceiros.

16.3 – Na eventualidade de quaisquer dos participantes ganhadores falecerem, o prêmio será entregue ao espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

18 – DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: A divulgação desta promoção dar-se-á pela internet, site da promoção e redes sociais, e materiais de ponto de venda, podendo haver transmissão por rádio e veiculação em mídia televisiva e impressa.

19 – DISPOSIÇÕES GERAIS: A distribuição dos prêmios é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados;

19.1 – Em momento algum, poderá a promotora ser responsabilizada por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior;

19.2 – A promotora não será responsável por problemas dos quais não detenha qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers);

19.3 – É terminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da promoção;

19.4 – Os participantes ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu prêmio, a utilização, pela promotora, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do sorteio. Os participantes autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF no 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção;

19.7 – O regulamento desta promoção será disponibilizado no site www.luanevoce.com.br, e a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber os prêmios distribuídos.

19.8 – Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei no. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto no. 70.951/72 e Portaria MF no 41/08).

20 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;
Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;
É vedada a apuração por meio eletrônico;
Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;
Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;
A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à SECAP/ME;
Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;
A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;
O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Talita Nunes de Paiva , Chefe de Divisão, em 30/10/2019 às 21:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador CPP.VCZ.DJS

PROMOÇÃO
#QUEROMEU

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

#QUEROMEU

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP No 05.005766/2019

1 – EMPRESAS PROMOTORAS:
1.1 – Empresa Mandatária:
Razão Social: AMDO – ASSOCIACAO DOS FRANQUEADOS E FRANQUEADORA DO MERCADAO DOS OCULOS Endereço: JOSE NOGUEIRA DE CARVALHO Número: 65 Complemento: SALA 01 Bairro: VILA MACENO Município: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP:15060-100 CNPJ/MF no: 27.281.086/0001-24

1.2 – Aderentes:
Razão Social: MERCADAO DOS OCULOS SOL E GRAU FRANCHISING LTDA, Endereço Rua José Nogueira de Carvalho No 65 Bairro Vila Maceno, Município, SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP:15060-100 CNPJ/MF no: 21.116.022/0001-91

2 – MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Vale-Brinde

3 – ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 – PERÍODO DA PROMOÇÃO:
22/11/2019 a 31/10/2020

5 – PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
22/11/2019 a 31/10/2020

6 – CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:

COMO PARTICIPAR

Esta é uma promoção realizada pela Associação de Franqueados e Franqueadora do Mercadão dos Óculos – AMDO, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 27.281.086/0001-24, doravante denominada apenas como empresa “Promotora”, sendo exclusiva para consumidores que efetuarem o seu cadastro completo no hotsite promocional www.luanevoce.com.br, válida para o período de participação compreendido entre os dias 22/11/2019 a 31/10/2020, ou término dos brindes.
Caso o “#QUEROMEU” da presente promoção se esgote antes do término da promoção, a participação será considerada encerrada. Esta promoção é direcionada aos consumidores, pessoas físicas, maiores de 16 anos, com CPF válido, residentes em todo território nacional. Não poderão participar desta promoção: pessoas jurídicas e físicas que não atenderem ao dispositivo no subitem acima, bem como aos requisitos do presente regulamento.
Para participar do “#EUQUEROMEU”, o participante que realizar o seu cadastro completo diretamente no hotsite www.luanevoce.com.br no período de 22/11/2019 a 31/10/2020, preenchendo o cadastro eletrônico informando seu nome completo, número do CPF, telefone (com DDD), e-mail e criar uma senha para acesso ao sistema, terá direito ao “Cadastro Premiado”, imediatamente ao termino do cadastro, independente da compra de qualquer produto na Rede de Óticas do Mercadão dos Óculos, podendo ser contemplado diariamente com um dos 347 brindes.
Cada cliente com CPF valido terá direito a um único “cadastro Premiado”, efetuados no período de 22/11/2019 a 31/10/2020, no hotsite www.luanevoce.com.br.

Completo o participante poderá ganhar um Óculos de sol da linha LY&YOU EYEWEAR, no “cadastro Premiado”, na finalização do cadastro completo do participante. O não cadastramento completo na campanha promocional inabilita a participação do mesmo.
A promotora reserva-se o direito de verificar a veracidade dos dados informados pelos participantes, sendo sumariamente desclassificados aqueles que prestarem informações falsas, incompletas ou incorretas. Serão programados os disparos de 347 (trezentos e quarenta e sete) “Cadastro Premiado”, série Única, sendo que os participantes cadastrados estarão concorrendo a 347 brindes, com a probabilidade de 1/347 Cadastro premiado para cada brinde, sendo que os mesmos serão distribuídos, aleatoriamente, através do hotsite www.luanevoce.com.br, com numeração de 001 a 347, que deverá ser entregue na residência do contemplado, através dos correios ou transportadora da loja online do Mercadão. Caso o número de “Cadastro Premiado” se
encerre antes da data prevista, a promoção será considerada encerrada. Considera-se cadastro premiado, o sistema programado por meio de contador simples para distribuição dos brindes descritos abaixo:

Uma armação de óculos da linha LS&YOU EYEWEAR. 347 | 100,00 | 34.700,00

7 – BRINDES:
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 22/11/2019 08:00 a 31/10/2020 20:00 QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 347 QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 1

PRÊMIOS

8 – PREMIAÇÃO TOTAL:

9 – CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar desta promoção: as pessoas Jurídicas, pessoas físicas sem CPF válidos e/ou não residentes em território nacional, os sócios diretores, funcionários do AMDO – Associação dos Franqueados e Franqueadora do Mercadão dos Óculos, diretores e funcionários da Rede de Óticas Mercadão dos Óculos, e prepostos desde que diretamente envolvidos na promoção.

10 – ENTREGA DOS PRÊMIOS:
LOCAL E PROCEDIMENTO DE ENTREGA DOS BRINDES: Os brindes desta promoção serão entregues aos ganhadores, sem nenhum ônus, na residência do participante.
DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO: A divulgação desta promoção dar-se-á pela internet, site da promoção e redes sociais, e materiais de ponto de venda, podendo haver veiculação em mídia televisiva e impressa.

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
DISPOSIÇÕES GERAIS: Em momento algum, poderá a promotora ser responsabilizada por cadastros perdidos, atrasados, enviados erroneamente, incompletos, incorretos, inválidos, imprecisos ou, ainda, na falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior. A promotora não será responsável por problemas dos quais não detenha qualquer controle, tais como falhas ou qualquer impedimento do participante em se conectar a internet, não garantindo o acesso ininterrupto, oscilações, interrupções e falhas de transmissão dos serviços de internet, congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers). Éterminantemente proibida à utilização de sistemas, softwares e outras ferramentas ou métodos automáticos, repetitivos ou programados que criem condições de cadastramento, compra, navegação ou participação, considerada como prática irregular, desleal ou que atente contra os objetivos desta promoção, caso em que, quando comprovado, haverá a exclusão imediata do participante da promoção. Os participantes ganhadores autorizam, desde já, como consequência da conquista do seu brinde, a utilização, pela promotora, de seus nomes, imagens e sons de voz em qualquer um dos meios escolhidos para divulgação desta campanha pelo período de 01 (um) ano, a partir da data do término da promoção. Os participantes autorizam a Página 2 de 3 utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados no ato da inscrição na promoção com o propósito exclusivo de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para a promotora, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria MF no 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda que a título gratuito, os dados coletados nesta promoção. Não poderão participar desta promoção: as pessoas Jurídicas, pessoas físicas sem CPF válidos e/ou não residentes em território nacional, os sócios diretores, funcionários do AMDO – Associação dos Franqueados e Franqueadora do Mercadão dos Óculos, diretores e funcionários da Rede de Óticas Mercadão dos Óculos, e prepostos desde que diretamente envolvidos na promoção. O regulamento desta promoção será disponibilizado no hotsite www.luanevoce.com.br, e a participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita de todos os seus termos e condições e serve como declaração de que o ganhador não tem qualquer embaraço fiscal, legal ou outro que o impeça de receber os prêmios distribuídos. Esta promoção está de acordo com a legislação vigente (Lei no. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto no. 70.951/72 e Portaria MF no 41/08).

12 – TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro; É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias; Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME; Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios; O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;
Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei no 5.768, de 1971, no Decreto no 70.951, de 1972, Portaria MF no 41, de 2008, Portaria MF no 67, de 2017, Portaria MF no 422 de 2013, Portaria Seae/MF no 88 de 2000, e em atos que as complementarem. A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei no. 5.768, de 1971.

Documento assinado eletronicamente por Flavia Zancanaro de Pinto Ferreira, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, Substituta, em 24/10/2019 às 16:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador VPK.NJO.UGC